DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS...

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Atualizado em: 27/09/2022 às 17h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 728, 03 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 3032025, 20 DE JULHO DE 2026	Lei Complementar N° 3032025	20/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1642020, 20 DE JULHO DE 2026	Lei Complementar N° 1642020	20/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, 22 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI Nº 728, DE 03 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 995, 29 DE JANEIRO DE 2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PARTE PATRONAL JUNTO AO PREVICON-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 29 DE JANEIRO DE 2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PARTE PATRONAL JUNTO AO PREVICON-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2021

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