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Atualizado em: 20/07/2026 às 14h23
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40 atos encontrados
Nº 3032025
Lei Complementar
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar N° 3032025
Nº 1642020
Lei Complementar
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar N° 1642020
Obs: LEI COMPLEMENTAR 164/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária.
Nº 197
Lei Complementar
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI Nº 728, DE 03 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PARTE PATRONAL JUNTO AO PREVICON-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PARTE PATRONAL JUNTO AO PREVICON-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Portaria
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da PREVICON/MT.”
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172
Lei Complementar
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NO 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 164
Lei Complementar
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária.
Nº 11
Portaria
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Data: 19/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVICON BIÊNIO 2020/2021.
Nº 10
Portaria
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Data: 26/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON.
Nº 9
Portaria
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Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Elzani Maria Rodrigues. ”
Nº 8
Portaria
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Maria do Carmo Alves Rege.”
Nº 6
Portaria
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Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON.
Nº 7
Portaria
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Data: 22/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Florinda Abadia de Souza. ”
Nº 960
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Confresa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, nos termos do art. 9º , caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVICON BIÊNIO 2020/2021.
Nº 4
Portaria
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Portaria
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Damarci Paula dos Santos.”
Nº 2
Portaria
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos do município de Confresa –MT- PREVICON”
Nº 1
Portaria
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos do município de Confresa –MT- PREVICON”
Nº 1
Decreto
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Data: 06/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
-
Regimento Interno
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Data: 21/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento interno do conselho fiscal do PREVICON
-
Regimento Interno
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Data: 21/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento interno do conselho curador do PREVICON
Nº 6
Portaria
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Silvio Rodrigues.”
Nº 5
Portaria
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Data: 01/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. Romildo Alves dos Santos.”
Nº 4
Portaria
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Data: 20/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Revisão do benefício de Pensão por Morte em favor da companheira Sra. Lucirene Amorim Vieira e do menor Lucas Vieira Mendes, em virtude do falecimento do Sr. Antonio Teixeira Mendes”.
Nº 3
Portaria
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Data: 17/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Geracina Martins da Silva.”
Nº 2
Portaria
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Data: 30/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE em favor da Sra. Maria Aparecida Andrade Aguiar Santos e dos filhos menores Lindomar Aguiar dos Santos e Lindomara Aguiar Santos, em decorrência do falecimento do Sr. Lino Virgulino dos Santos.”
Nº 1
Portaria
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Data: 26/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Eliana Vieira dos Santos.”
Nº 7
Portaria
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria de Jesus Pereira Tavares.”
Nº 6
Portaria
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr.ª. Carla Soraya Ribeiro Nunes.”
Nº 5
Portaria
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria Lucia Barbosa de Castilho.”
Nº 4
Portaria
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE em favor da Sra. Magnólia Souza Pereira Costa e do filho menor Vitor Souza Costa, em decorrência do falecimento do Sr. Agripino Alves da Costa.”
Nº 3
Portaria
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 148/2014 que versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Orlandina Ventura de Araujo, em virtude do falecimento do seu filho Sr. Jairo Caetano de Araujo.”
Nº 2
Portaria
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Data: 16/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos do município de Confresa –MT- PREVICON”
Nº 1
Portaria
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Data: 10/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos do município de Confresa –MT- PREVICON”
Nº 119
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CONFRESA – PREVICON e dá outras providências.”
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Telefone: (66) 3143-0021
Endereço: Rua 13 de Maio -Centro | CEP: 78652-000
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