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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA, Presidente do Conselho Curador do PREVICON, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 164/2020.

CONSIDERANDO: os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade; RESOLVE:

Art. 1º – Designar servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do PREVICON e nomear seus membros para examinar e julgar proposta de licitação relativo ao exercício 2021, bem como adotar as demais providências previstas na Legislação Vigente.

Art. 2º – A comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:
 
CARGONOMEDOCTO

PRESIDENTERAFAEL FERREIRA FLORES SILVACPF/MF – 360.103.848-00

MEMBROARTUR PASCUALOTE SANTOSCPF/MF – 017.546.191-00

JANIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF/MF – 024.986.382-02

Art. 3º – Os membros desta comissão responderão solidariamente por todos os atos conforme o Art. 51 § 3º da Lei 8.666/93.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de Janeiro de 2021.

RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA
Presidente do Conselho Curador do Previcon